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    quinta-feira, 8 de agosto de 2019

    "Com o pires na mão": deputados estaduais cobram mudanças na arrecadação de verba das prefeituras

    A dependência dos municípios cearenses de repasses do Estado e da União foi tema de discussão nessa quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Estado. O relatório do Tribunal de Contas (TCE), que aponta a crise de arrecadação das prefeituras, foi abordado pelo deputado Salmito Filho (PDT), que destacou o fato de que apenas 10 municípios cearenses concentram quase 85% da arrecadação de todas as prefeituras.  


    O parlamentar ressaltou propostas para mudar o panorama. “Uma é a governança interfederativa, outra é o desenvolvimento a partir da perspectiva regional, isso articulando um planejamento verdadeiramente regional, para diminuir a assimetria. E a terceira proposta é construir para o Congresso Nacional critérios meritocráticos, republicanos, no repasse das receitas do pré-sal”, enumerou. 

    Para Audic Mota (PSB), municípios, estados e respectivas bancadas têm boa oportunidade de promover uma mudança de quadro com a Reforma Tributária, que deve começar a tramitar no Congresso neste semestre, aumentando os volumes destinados aos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados. “Hoje a União arrecada e fica com a grande parte do bolo. Mais de 60% da arrecadação ficam com a União. Aproximadamente entre 25% e 30% ficam com o Estado. E ao município resta muito pouco. A Reforma Tributária pode fazer com que diminua essa diferença entre o que se arrecada como receita própria e o que se recebe como repasse voluntário”, argumenta. 

    DN

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