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    quinta-feira, 12 de setembro de 2019

    CNJ: Crianças e adolescentes podem viajar desacompanhados sem autorização judicial

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução pela qual crianças e adolescentes podem viajar desacompanhadas, por todo território nacional, apenas com autorização dos pais, sendo dispensável autorização judicial. 


    A proposta foi apresentada pelo conselheiro André Godinho e aprovada por unanimidade pelo plenário do Conselho.

    Jonas Mello

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