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    terça-feira, 10 de setembro de 2019

    Após cobrança do Deputado Edilardo Eufrásio Enel é multada e terá de reembolsar clientes em dobro o valor pago por conta 'duplicada

    Concessionária foi multada em mais de R$ 3 milhões pelo Procon pela prática de enviar duas faturas com vencimento no mesmo mês


    As contas duplas com vencimento no mesmo mês renderam um processo de mais de R$ 3 milhões à Enel Distribuição Ceará. A multa, aplicada pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), poderá fazer com que a concessionária retorne em dobro o valor pago pelos consumidores na fatura dobrada. A decisão foi tomada nessa segunda-feira (09/09).

    Em sua página no facebook, o Deputado Estadual Edilardo Eufrásio, disse que "Não demorou muito. Apenas uma semana depois de levarmos essa situação à tribuna da Assembleia Legislativa, o Procon multou a Enel por cobrar duas faturas no mesmo mês. É um abuso o que está acontecendo, muitas pessoas, principalmente as de baixa renda, separam o dinheiro da conta de energia de maneira contada. Quando recebem um valor menor, pensam que é apenas abatimento. Quando chega outra fatura com o preço alarmante, as pessoas não conseguem pagar. Esperamos que com essa medida do órgão de defesa do consumidor, as cobranças duplicadas acabem no Ceará!

    A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, explicou o por que da Enel Distribuição Ceará ter de reembolsar os clientes que realizaram o pagamento duplo. "A concessionária assumiu o ônus do risco de realizar uma cobrança de forma indevida, mesmo sendo legítima a cobrança de períodos distintos. No entanto, assumiu o risco de ressarcir o consumidor quando não cumpriu a legislação", disse.

    Para o Procon, mesmo sendo legítima a cobrança do consumo em períodos distintos, a Enel Clientes Brasil errou ao não informar previamente os consumidores. Além disso, a concessionária não teria obtido autorização dos clientes para "efetuar a cobrança das contas no intervalo menor que 30 dias".

    Em nota a Enel disse que tomou conhecimento da decisão na tarde de ontem e vai se pronunciar em temo hábil.

    Jonas Mello

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