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    segunda-feira, 14 de outubro de 2019

    Metade das prefeituras do Ceará têm pendências com o Governo e podem ficar sem receber recursos

    Das 184 prefeituras do Ceará, 93 (pouco mais da metade) têm alguma pendência na prestação de contas de convênios com o Estado. A inadimplência bloqueia o repasse de recursos, o que resulta, muitas vezes, em obras paradas ou em transporte escolar, por exemplo, sem funcionar. Na maioria dos casos, o repasse foi feito integralmente, mas há entraves na comprovação de como foi gasto. 


    Além das gestões inadimplentes, há ainda a situação de irregularidade que atinge 63 prefeituras, segundo a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). Sem comprovar o cumprimento de obrigações legais, como pagamentos de direitos trabalhistas, o município fica impedido de firmar qualquer novo convênio. 

    O presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, ressalta que já existe uma perspectiva de diálogo com a Controladoria sobre os processos referentes aos cadastros de adimplência e regularidade. “Há uma tendência neste ano de aumentar isso. Existe a inoperância dos municípios, mas existem as dificuldades que temos encontrado na avaliação dos processos das próprias secretarias. São muitos convênios e, com a contenção de despesa do Governo, há menos gente para avaliar. Há uma dificuldade de gerência do sistema”, afirma Diniz. 

    DN

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