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    segunda-feira, 4 de novembro de 2019

    Nova Lei prevê exame de câncer em até 30 dias

    O governo sancionou uma lei que estabelece o prazo máximo de 30 dias para a realização de exames para comprovar o diagnóstico de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) após pedido médico. A Lei 13.896 foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (31) e entrará em vigor em seis meses.


    O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e, no dia 16 de outubro, foi aprovado pelo Senado. A proposta acrescenta a exigência em uma lei de 2012 que já obriga o SUS a iniciar o tratamento em 60 dias a partir do diagnóstico do câncer. A nova regra determina que, nos casos em que a principal hipótese seja a de tumor maligno, os exames necessários para a confirmação da suspeita devem ser realizados em, no máximo, 30 dias. O prazo passa a contar da solicitação de um médico responsável.

    DN

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