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    segunda-feira, 4 de novembro de 2019

    PEC Paralela que inclui Municípios na previdência deve ser votada na próxima quarta (6)

    O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 – a chamada PEC paralela – deve ocorrer na próxima quarta-feira, 6 de novembro. Alcolumbre concedeu entrevista à imprensa e informou que a matéria deverá ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no mesmo dia votada também no Plenário do Senado.


    A PEC paralela altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019), aprovada em outubro. O texto inclui Estados e Municípios que estão no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) nos mesmos moldes aprovados na PEC 6. O movimento municipalista avalia a aprovação da matéria como positiva diante da redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos, apenas com aposentadorias e pensões para os 2.108 Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

    CNM

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