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    segunda-feira, 20 de janeiro de 2020

    Com dinheiro público, candidatos a vereador e prefeito de todo o Brasil terão R$ 2 bi para campanha de 2020

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, com o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. Não houve vetos. A medida foi anunciada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, na noite de sexta-feira (17), no Twitter.


    Segundo Bolsonaro, caso vetasse a medida ele estaria violando o artigo 85 da Constituição Federal, que aborda as situações em que um presidente da República pode cometer crime de responsabilidade. O dispositivo trata de ações que possam contrariar o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

    O fundo eleitoral foi aprovado pelos congressistas para o Orçamento de 2020 no dia 17 de dezembro. Com dinheiro público, candidatos a vereador e prefeito de todo o Brasil terão R$ 2 bi para campanha de 2020.

    Ceará Agora

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