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    sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

    Deputado Federal Domingos Neto tem poder de decisão sobre R$ 30 bilhões do Orçamento do Brasil

    Mesmo no recesso, os líderes que atuam no Congresso Nacional articulam para logo após o retorno aos trabalhos, em fevereiro, a derrubada de um importante veto presidencial. O bilionário orçamento da União é o foco. É que, em dezembro passado, Jair Bolsonaro vetou a proposta aprovada por deputados e senadores que define a ordem e a forma de execução das emendas parlamentares no Orçamento. Parece algo sem grande importância, mas muito pelo contrário.


    O trecho vetado por Bolsonaro determinava que deputados e senadores seriam os responsáveis por definir as prioridades de execução das emendas de parlamentares e também do relator do Orçamento. São quatro tipos de emendas oriundas nas mãos dos parlamentares: as individuais, as de bancadas estaduais, as do relator e as emendas formuladas pelas comissões.

    No caso das emendas que cabem ao relator, o valor alcança estratosféricos R$ 30 bilhões, conforme aponta reportagem do O Globo. E quem é o nobre relator? Trata-se do Deputado Federal Domingos Neto, do PSD cearense. Caso o veto seja derrubado, em ano eleitoral e em qualquer momento do ano, Domingos terá o controle impositivo sobre a distribuição de um montante que supera o Orçamento do Ceará 2020 (R$ 28,8 bilhões) e é mais de três vezes maior que o Orçamento de Fortaleza (R$ 8,9 bilhões).

    Do O Globo: “A derrubada do veto também fortalece o deputado Domingos Neto, que controlará a ordem de prioridades em diversas áreas. Alguns ministros já manifestam preocupação com o potencial status do parlamentar. Sem poder definir para onde vão investimentos, a equipe ministerial de Bolsonaro perde força perante o Congresso”.

    Na mesma reportagem, Domingos Neto, de 31 anos e exercendo seu segundo mandato, argumentou que a responsabilidade de manejar as emendas de relator não será só dele, mas também dos líderes e dos presidentes da Câmara e do Senado. “Isso é o que torna verdadeiramente impositivo o Orçamento, o Parlamento definir qual a prioridade desses investimentos”, disse.

    Ceará Infoco

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