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    segunda-feira, 20 de janeiro de 2020

    Evento reunirá prefeitos de todo o Ceará para divulgar cartórios de protestos como meio de desafogar a Justiça

    Prefeitos de todo o estado do Ceará são esperados em um evento que promete desburocratizar as ações fiscais dos municípios. Trata-se do 1º Fórum de Incremento das Receitas Municipais a partir da Desjudicialização das Ações Fiscais. O evento ocorrerá no dia 28 de janeiro, a partir das 8h30min, na Fábrica de Negócios, em Fortaleza. O Fórum é uma ação conjunta do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Ceará (IEPTB-CE), da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e do Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE).


    O objetivo da iniciativa é divulgar a legalidade da cobrança das certidões da dívida ativa das prefeituras via cartórios de protesto. Hoje, os municípios precisam comprovar que estão cobrando suas dívidas para que sua prestação de conta seja aprovada perante o Tribunal de Contas. Para o presidente da Aprece, Nilson Diniz, são muitas as vantagens da cobrança de protestos dos municípios cearenses através dos cartórios. “Precisamos estimular essa prática de modo a desafogar o Tribunal de Justiça do Ceará, desburocratizando a cobrança de pequenos valores, possibilitando também um incremento da arrecadação municipal”, defende o gestor.

    Aprece

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