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    terça-feira, 24 de março de 2020

    Prazo de validade de prescrições e dispensa de medicamentos é prorrogado durante período de emergência em saúde

    A Secretaria da Saúde do Ceará publicou no Diário Oficial da União uma medida que prorroga validade das prescrições e dispensas de medicamentos dos serviços de saúde públicos e privados do Estado. O aumento do prazo leva em consideração a situação de emergência em saúde no Ceará em decorrência da pandemia de coronavírus.

    O documento estabelece que prescrições de medicamentos para tratamento de doenças crônicas passem a ter validade de até 12 meses, desde que contenham indicação de uso contínuo durante o período. Ainda de acordo com a portaria, os receituários de medicamentos sujeitos a controle especial, que contenham a indicação de uso contínuo ou o período de tratamento superior a 30 dias, devem ter validade de até seis meses, a contar da data de emissão. O documento também determina que prescrições contendo medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianas sigam as respectivas legislações.

    No caso de pacientes com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes e pessoas com doenças crônicas, a dispensa poderá ser realizada por um represente. É necessário apresentar a prescrição do medicamento e um documento de identificação do paciente.

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