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    terça-feira, 24 de março de 2020

    STJ concede prisão domiciliar a todos presos civis no Ceará que devem pensões alimentícias

    Todos os presos civis no Ceará que estão em cárcere devido à falta de pagamento de pensão alimentícia devem ser soltos. A decisão é do Superior do Tribunal de Justiça (STJ). Nessa segunda-feira (23), o STJ concedeu liminar determinando prisão domiciliar para todos os presos civis com dívidas de alimentos. A liminar atendeu a um habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Ceará.
    A Defensoria Pública alegou que "pessoas presas por obrigação alimentar ficam em unidade prisional do Sistema Carcerário Estadual, ou seja, no mesmo ambiente que os presos provisórios e condenados, e sujeitos às mesmas violações de direitos fundamentais reconhecidos pelo STF". O crescimento da pandemia Covid-19 no Brasil e no mundo foi levado em consideração para a decisão.

    De acordo com o ministro e relator Paulo de Tarso, há intenção em "assegurar efetividade às recomendações do Conselho Nacional de Justiça para conter a propagação da doença". Devido ao habeas corpus ter sido coletivo, serão beneficiados todos os presos civis com dívida de pensão alimentícia, e não só aqueles atendidos pela Defensoria Pública do Ceará.
    A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e com a Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP-CE) a fim de saber quantos presos serão soltos a partir desta liminar, assim como saber se algum deles já foi solto após a decisão. Até a publicação desta matéria, nenhum dos órgãos havia emitido resposta.

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