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    quinta-feira, 22 de agosto de 2019

    Câmara aprova projeto que permite posse de arma em toda a propriedade rural

    A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (21) o projeto que permite posse de arma em toda a extensão da propriedade rural.


    Como o texto já passou pelo Senado, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra.

    De acordo com o Estatuto do Desarmamento, de 2003, quem tem posse de arma pode manter o objeto "no interior de sua residência ou domicílio".

    Portanto, no caso de propriedade rural, a posse só é permitida na sede da fazenda.

    O texto aprovado pela Câmara, contudo, estabelece a chamada "posse rural estendida", ou seja, permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.

    G1

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