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    sexta-feira, 4 de outubro de 2019

    O governo federal lançou nesta quinta-feira (3) uma campanha publicitária de defesa do pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) com pontos controversos e que já foram derrubados em uma análise preliminar no Congresso, como o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância.


    A campanha, que custou R$ 10 milhões e será veiculada até o dia 31, busca sensibilizar a população a apoiar regras mais rígidas para crimes, principalmente hediondos e cometidos por organizações criminosas.

    Durante o evento, realizado no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro fez um discurso em defesa do pacote e repetiu bandeiras antigas de proteção aos policiais.  "Muitas vezes a gente vê que um policial militar, que é mais conhecido, né, ser alçado para uma função e vem a imprensa dizer que ele tem 20 autos de resistência. Tinha que ter 50! É sinal que ele trabalha, que ele faz sua parte e que ele não morreu. Ou queria que nós providenciássemos empregos para a viúva?", afirmou. 

    Inicialmente, as ações seriam lançadas em junho, mas foram adiadas por causa dos vazamentos de conversas envolvendo Moro enquanto juiz à frente da Lava Jato com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa. Além disso, pesou à época o fato de o governo ter decidido concentrar seus esforços na aprovação da reforma da Previdência.

    Um dos vídeos, de uma mulher identificada como Luiza, a personagem defende a prisão após condenação em segunda instância como forma de frear a criminalidade. O item foi retirado em julho do pacote de Moro pelo grupo de trabalho que analisa o projeto na Câmara dos Deputados. Durante o lançamento, o ministro defendeu outros itens já derrubados, como o excludente de ilicitude que poderia livrar da prisão agentes que cometessem excessos "sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção".

    Apesar de excluídos do documento final que será apresentado pelo grupo, os pontos ainda podem voltar na votação no plenário, para onde o texto seguirá após a conclusão do trabalho da comissão. Depois disso, vai ao Senado.

    Se houver mudanças, volta para a Câmara para uma votação final. A seguir, vai a sanção ou veto presidencial. Em caso de veto, o Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, poderá derrubá-lo pela votação da maioria de seus integrantes.

    Nesta quinta, Moro disse confiar nessa possibilidade para resgatar os trechos derrotados. "O processo legislativo ainda tem tramite. A votação está aberta. Não quer dizer nada", disse. "Nada foi perdido, outras coisas podem ser no final aprovadas. Outras coisas podem ser rejeitadas, tem toda uma dinâmica do processo legislativo, o papel do governo é convencer os parlamentares. É natural."

    Para ele, a pauta não é do governo de Bolsonaro. "O governo está apresentando isso porque existe toda uma reivindicação da sociedade, das vítimas de crime, de que tenhamos um país mais justo, mais seguro, uma terra de lei, de justiça".

    DN

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