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    16 de jan. de 2020

    Ministro Toffoli confirma adiamento de ‘juiz de garantias’ por seis meses

    O ministro Dias Toffoli  confirmou o adiamento, por seis meses, do prazo para a implementação do juiz de garantias.


    Em coletiva no CNJ, Toffoli defendeu a constitucionalidade da proposta, mas disse que o Judiciário precisa estudar melhor sua aplicação.

    O ministro, porém, considerou inconstitucional o sistema de rodízio previsto na lei para comarcas com um único magistrado.

    Aprovada no pacote anticrime e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a figura do ‘juiz de garantias’ deveria valer a partir do próximo dia 23.

    “O prazo de 30 dias de vigência é insuficiente e não é razoável, factível para que os tribunais possam promover as devidas adaptações. Impõe-se um regime de transição mais adequado, com implementação de forma progressiva”, justificou Toffoli.

    O Antagonista

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