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    16 de jan. de 2020

    Senado brasileiro discute legalização de jogos de azar

    Atualmente, um grupo de deputados federais e senadores quer legalizar os jogos de azar no Brasil, com o Projeto de Lei Suplementar 186/2014, em trâmite no Senado. O Congresso se divide: os que são contra alegam estímulo ao vício e facilidade de corrupção; os que defendem projetam receitas de R$ 15 bilhões por ano em tributos, geração de empregos e atração de turistas.


    Com esse projeto, um assunto que sempre causou polêmica voltou: o funcionamento de cassinos no Brasil. Essa história começou em 1946, quando o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto de Lei 9.215, que restaurou o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais de 1941, proibindo os cassinos de funcionarem no País.

    Jornal dos Municípios

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