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    22 de abr. de 2020

    Câmara pode votar crédito para micro e pequenas empresas nesta quarta (22)

    Projeto cria programa que disponibiliza R$ 13,6 bilhões em investimento.

    O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (22/04), um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor total de R$ 13,6 bilhões. A proposta, batizada de Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) concede crédito mais acessível ao setor e é uma das medidas de apoio à economia em meio a crise da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A proposta é um dos quatro itens da pauta da Casa.

    Pelo projeto de lei (PL), o crédito será destinado às microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões. A taxa de juros prevista é de 3,75% ao ano, com carência de 6 meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses.Os empréstimos serão operacionalizados pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil, Banco do Nordeste, cooperativas de crédito e bancos cooperativos. Segundo a proposta, a União deverá custear 80% do valor de cada financiamento e as instituições financeiras os 20% restantes.

    Os interessados nos recursos deverão apresentar uma garantia pessoal no montante igual ou superior ao crédito contratado. Além disso, o empresário deve se comprometer a não demitir empregados, sem justa causa, no período entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. O texto, já aprovado no Senado, prevê ainda a transferência de R$ 10,9 bilhões da União para o programa, definindo ainda que o retorno desses empréstimos seja integralmente destinado ao Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública.

    Itens da pauta

    Além dessa proposta, também consta na pauta do plenário a votação de quatro pedidos de urgência, entre eles para o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/2020, do deputado Wellington Roberto (PL-PB), que obriga empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão a emprestar dinheiro ao governo para gastos com a pandemia de COVID-19.

    O plenário pede ainda a urgência para o Projeto de Lei (PL) 1.389/2020, da deputada Flávia Arruda (PL/DF), sobre a transferência de saldos dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios provenientes de repasses federais apurados até dezembro de 2019; e o PL 1079/20, do deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante estado de calamidade sanitária.

    Orçamento de Guerra

    Na segunda-feira (20/04), os líderes partidários realizaram uma reunião virtual para fechar a pauta de votações da Casa. Há a possibilidade da Câmara dos Deputados retomar a análise da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, que autoriza a criação de um orçamento paralelo ao do Orçamento-Geral da União para financiar as medidas de combate a pandemia do novo coronavírus, batizada de PEC do Orçamento de Guerra.

    A proposta, que havia sido votada na Câmara dos Deputados , foi aprovada pelo Senado Federal na sexta-feira (17/04) e desobriga o governo de cumprir algumas regras constitucionais como a meta de superavit primário, podendo ainda aumentar as despesas e a concessão de benefícios ou a ampliação de incentivos de natureza tributária, com renúncia de receita.

    Como o texto sofreu alterações foi novamente encaminhado à Câmara dos Deputados. Entre os pontos alterados pelos senadores está o que prevê a atuação do Banco Central do Brasil na compra e venda de títulos do Tesouro Nacional nos mercados secundários.

    Blog Jonas Mello

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