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    27 de abr. de 2020

    Cidades do Estado do Ceará ganharão mais tempo para apresentar planos de mobilidade urbana

    O cenário é de turbulência política, mas o Senado tem uma agenda de votação que interessa aos prefeitos dos municípios do Ceará.
      O Senado vota, nesta segunda-feira (27), em sessão remota, a Medida Provisória 906/2019, que prorroga os prazos para que as prefeituras elaborem Planos de Mobilidade Urbana.

    A medida provisória foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite da última quinta-feira. Agora, o texto precisa ser votado até terça-feira (28) no Senado para que os novos prazos para as prefeituras elaborarem os Planos de Mobilidade Urbana continuem em vigor.

    A aprovação da MP facilita o repasse de verbas federais para as prefeituras investirem em obras de mobilidade urbana, como em serviços de metrô, circulação de ônibus, trens, automóveis, ciclovias etc.

    A MP foi alterada na Câmara e o novo texto (um projeto de lei de conversão) determina novos prazos para a elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana até 12 de abril de 2022 (para cidades com mais de 250 mil moradores) e 12 de abril de 2023 (nas cidades entre 20 mil e 250 mil habitantes).

     Rubão

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