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    28 de abr. de 2020

    Em Banabuiú o não uso de mascaras faciais pode gerar multas de até R$ 100 Reais

    O prefeito Edinho Nobre do município de Banabuiú no Sertão Central na tentativa de barrar o contagio de seus munícipes com o Novo Coronavírus COVID-19, decretou a obrigação do uso de “Mascara Facial” em todo território municipal.
    Os que insistirem em não utilizar serão multados e podem pagar multas de até R$ 100,00 (Cem Reais). A medida foi publicada em um novo decreto (nº 018/2020) que passa a valer já a partir desta terça-feira (28).

    De acordo com o documento, haverá também multa aos comércios que permitam a entrada de pessoas sem máscara. O estabelecimento ficará responsável pela entrada e saída de pessoas sob pena de multa, que pode variar de R$ 50 a R$ 500. O valor será acrescido de mais R$ 50 por cada pessoa que, no momento do flagrante para aplicação da multa, estiver no local sem usar máscara.

    As multas poderão ser pagas em até cinco dias. Neste prazo, o cidadão terá direito a apresentar sua defesa, que conforme o decreto deverá ser entregue formalmente na Secretaria de Saúde. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria e das polícias Militar e Civil, que receberam ofícios com cópia do decreto solicitando reforço na aplicação das medidas. Os valores arrecadados a partir das infrações serão convertidos em cestas básicas e posteriormente distribuídas à famílias vulneráveis de Banabuiú através da Secretaria de Assistência Social.

    O novo decreto complementa as medidas que já estão em vigor desde o último dia 22 de abril e que valem até o próximo dia 5 de maio. O rigor na apicação de multas é visto como uma medida necessária, haja vista que muitas pessoas ainda insistem em circular pelos bairros de Banabuiú sem utilizar nenhuma proteção. Além disso, nos últimos dias, o número de casos saltou de dois para sete confirmações por Covid-19.

    O município de acordo com a divulgação no último boletim epidemiológico  o IntegraSUS – Ceará, na tarde desta terça-feira (28) quando o decreto entrou em vigor foram confirmados 04 pessoas com COVID-19, 05 continuam em investigações do total de 16 exames realizados.

    Sertão Alerta

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