PROGRAMA DO ROCHINHA

De Segunda a Sexta, das 6h às 7h, na FM MAIOR DE BATURITÉ 93,3. E-mail: programadorochinha@gmail.com - Fone: (85) 3347-1177 WhatsApp: (85) 9 9156-2117

FM MAIOR 93,3

  • Notícias

    20 de abr. de 2020

    INSS prorroga auxílio-doença automaticamente de quem tem perícia agendada

    O trabalhador segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebe auxílio-doença e já tinha perícia agendada para renovação terá o benefício prorrogado automaticamente, até que o atendimento presencial dos médicos peritos seja restabelecido.

    Segundo o instituto, as reativações acontecerão na folha de pagamento mensal, na competência seguinte à da cessação. O valor é o mesmo pago antes, considerando o período de 30 dias da data de interrupção.

    Quem fez o requerimento para renovação do benefício e está aguardando a perícia pode anexar atestado médico pelo portal ou aplicativo Meu INSS, enquanto não houver atendimento ao público nas agências.

    Requisitos

    O atestado médico deverá atender aos seguintes requisitos: estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e o carimbo de identificação, com seu registro do conselho de classe; ter as informações sobre a doença ou o Código Internacional da Doença (CID); e conter o prazo estimado de repouso necessário.

    Todos os atestados serão submetidos a uma análise preliminar pela Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência e do Instituto Nacional do Seguro Social. E enquanto são avaliados, o INSS está concedendo o benefício de um salário mínimo (R$ 1.045) de forma antecipada, por até três meses.

    O pagamento está assegurado pela Portaria 9.381, assinada em conjunto pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e pelo INSS e publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de abril.

    Segundo a portaria, aquele que enviar documento falsificado estará sujeito a sanções penais e ressarcimento dos valores indevidamente recebidos. Quando finalmente o auxílio-doença for concedido, seu valor será devido a partir da data de início do benefício (data do requerimento), deduzindo-se as antecipações já feitas.

    O Povo

    Nenhum comentário:

    Postar um comentário