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    28 de abr. de 2020

    MPF suspeita de interferência de Jair Bolsonaro no Exército

    As normas foram canceladas em 17 de abril. No mesmo dia, o presidente escreveu no Twitter que a ordem para isso partiu dele próprio.
    Justificou que as regras previstas nos textos não se adequavam às suas “diretrizes, definidas em decretos”.

    Este é o segundo episódio de possível ingerência de Bolsonaro em órgãos federais a vir à tona desde a semana passada. Na sexta (24), o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, o acusou de interferir na escolha do diretor-geral da Polícia Federal (PF) para ter acesso a informações sigilosas de investigações. Também disse que o presidente está preocupado com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), as quais podem atingir seus filhos e aliados políticos.

    A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma apuração inicial, conhecido como procedimento preparatório, sobre a revogação das portarias, a pedido da procuradora regional da República Raquel Branquinho. Uma delas estabelecia os procedimentos administrativos para o acompanhamento e o rastreamento de produtos controlados pelo Exército. Outra definia dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas. A terceira regulamentava a marcação de embalagens e cartuchos de munição.

    Se entender que houve ilegalidade ao fim das apurações, o MPF pode ajuizar uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal contra Bolsonaro, gestores do Exército ou outros envolvidos. Outra hipótese, caso se suspeite da prática de algum crime, é de abertura de inquérito perante o Supremo, uma vez que o presidente tem foro especial perante a corte. O caso, no entanto, está em fase inicial de apuração.

    Ofício

    Num ofício enviado à Procuradoria, Branquinho sustenta que, por lei, compete ao Exército a fiscalização de produtos controlados. Segundo ela, as regras que foram derrubadas, para maior controle de atividades relacionadas ao uso de armas restritas, estão previstas no Estatuto do Desarmamento, lei de 2003, e não contrariam o decreto presidencial que a regulamenta. Ela diz que, ao mandar revogar as portarias, Bolsonaro viola a Constituição Federal, pois impede a “proteção eficiente de um bem relevante e imprescindível aos cidadãos brasileiros, que é a segurança pública”.

    A procuradora cita a hipótese de Bolsonaro ter afrouxado o controle para atender parcela de seu eleitorado. O presidente fez campanha com a bandeira da liberação de armamentos no país. “Os poderes regulamentadores do Presidente da República existem e se fundamentam na Constituição da República e na lei, não havendo espaços, assim, para ideias e atitudes voluntaristas, ainda que pautadas em bons propósitos. No caso, segundo matérias [jornalísticas], as finalidades seriam atender uma parcela de eleitores que entenderam que tais normas de natureza operacional poderiam restringir o exercício do direito à importação dessas armas e munição por colecionadores”, escreveu.

    “Esse episódio representa uma situação extremamente grave e que coloca em risco e tem o potencial de agravar a crise de segurança pública vivenciada no país, onde, diuturnamente, organizações criminosas são fortalecidas na sua estrutura operacional, abastecidas por armas e munições, cujas origens são desconhecidas pelo Estado brasileiro”, prossegue.

    Amaury Alencar

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