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    20 de abr. de 2020

    Prefeitura de Ibicuitinga reduz subsídios de cargos comissionados, vice-prefeito e prefeito

    O Prefeito Franzé Carneiro através do Decreto Nº 010/2020 que dispõe sobre medidas de contingenciamento de despesas na Administração Pública Municipal e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, decretou a redução de 20% (vinte por cento) dos subsídios dos cargos comissionados, vice-prefeito e prefeito deste município respeitando o valor mínimo de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), ressalvados os cargos de Secretários Municipais, Tesoureiro, Controlador e os demais cargos comissionados da Secretaria Municipal de Saúde.

    Essas medidas são necessárias para reestabelecimento do equilíbrio financeiro, em um cenário de quedas de arrecadação e diminuição de outras fontes de receita. Já através do Decreto nº 011/2020 fica determinado nas despesas de custeio, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a redução do valor contratual em 20% (vinte por cento), seja por supressão contratual, seja por renegociação do valor contratual, a ser implementada por cada órgão e entidade da administração pública municipal;

    CLIQUE AQUI E VEJA O DECRETO

    PMI

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