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    26 de abr. de 2020

    Senado aprova linha de crédito de R$ 190 bilhões para micro e pequenas empresas.

    O Senado Federal aprovou na sexta (24/04), com 74 votos favoráveis, o projeto de lei que cria uma linha de crédito para micro e pequenas empresas tendo como garantia um fundo de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional.
    O texto segue para a sanção do presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Segundo a relatora do texto, senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO), com a garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações), as instituições financeiras poderão emprestar até R$ 190 bilhões.

    A proposta prevê que bancos e fintechs emprestarão o próprio dinheiro e, em caso de calote, receberão 85% do valor do empréstimo do fundo. As microempresas, com faturamento anual de até R$ 360 mil, e de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões, terão acesso ao crédito com juros anuais de 1,25% ao ano mais a taxa Selic, carência de oito meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses.

    A proposta do Senado Federal previa juros de 3,75% e carência de seis meses. As empresas também terão de oferecer às instituições financeiras garantia em valor igual ao do empréstimo. Nos casos de empresas com menos de um ano de funcionamento, a garantia corresponderá a 150% do valor do crédito.

    Jonas Mello

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