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    27 de abr. de 2020

    STF avalia ainda não haver provas robustas contra Bolsonaro

    Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam não ser possível ainda condenar o presidente Jair Bolsonaro com as provas existentes até agora contra ele.
    A avaliação é a de que nem os prints de conversas de Bolsonaro com Sergio Moro nem os de Moro com a deputada federal Carla Zambelli e nem as falas do agora ex-ministro da Justiça são suficientes por si só para imputar ao presidente os crimes descritos no pedido de abertura de inquérito do procurador-geral da República, Augusto Aras.

    Os crimes são os de: falsidade ideológica, coação no curso de processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

    Ministros têm dito que não é possível derrubar um presidente com base em conversas de WhatsApp. O cenário pode mudar, porém, se Moro apresentar mais elementos contra Bolsonaro.

    Antes disso, porém, o ministro Celso de Mello, deverá autorizar a abertura do inquérito pedido por Aras. O passo seguinte será provavelmente o pedido de algumas diligências e a oitiva primeiro de Moro e depois de Bolsonaro. Será este o momento ideal para o ex-ministro mostrar o que tem contra o presidente.

    A defesa do presidente, por sua vez, já se planeja para este momento: baterá na tecla de que se Moro trouxer algum sinal de interferência do presidente durante o período em que esta na Justiça, ele cometeu crime por ter prevaricado. Ou seja, que ele deixou de comunicar um crime quando deveria tê-lo feito. Além disso, reforçarão a ideia de que se a troca na PF é um ato de regular exercício da presidência.

    Outra estratégia da defesa é apontar motivação política na atuação de Moro. Aliados de Moro estão levantando dados de encontros políticos de Moro para tentar demonstrar que ele em sua passagem pela pasta e em especial no último ato tentou desestabilizar o presidente tendo por intuito se cacifar politicamente para enfrentar o presidente nas eleições de 2022.

    Sobre os outros dois inquéritos que investigam a participação de bolsonaristas na produção de fake news contra autoridades e na organização de atos antidemocráticos, a avaliação é a de que eles pegariam no limite os filhos do presidente, mas não diretamente ele. A não ser, evidentemente, que venha a se comprovar sua participação direta.

    Há no STF, de uma forma geral, um receio semelhante ao que ocorre no Congresso: o de endossar as acusações de Moro. Muito mais pela figura do ex-ministro do que pelo alvo do momento, Bolsonaro. Já não é de hoje que uma ala significativa da corte vem impondo freios à Lava Jato e ao próprio ex-ministro, que em 2019 chegou a ver uma sentença sua anulada e um dos principais pilares da operação cair, a prisão após condenação em segunda instância.

    CNN Brasil

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