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    29 de mai. de 2020

    Adiamento das eleições

    O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, enviou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, a “Carta aberta ao Congresso Nacional e à Nação brasileira” sobre as eleições, na qual defende, juntamente com representantes de entidades estaduais e municipais, o adiamento das eleições deste ano para unificar os mandatos de prefeitos e vereadores, com os de governadores, deputados, senadores e presidente.
    Entre os principais pontos da carta estão, além da questão sanitária, preocupações quanto às restrições da pandemia, ainda com cenário indefinido, e estudos que apontam um longo período limitações, que poderá causar riscos acentuados tanto a eleitores quanto aos candidatos. 

    Argumentos do documento

    Na carta da Confederação dos Municípios, os prefeitos apontam que os eleitores que integram os grupos de risco não terão condições de participar do processo eleitoral - convenções partidárias, campanhas e a própria votação. Assim, o movimento avalia que a manutenção do pleito em 2020 “é um risco gravíssimo para a democracia”. Somente no universo de prefeitos, hoje, 1.313 têm mais de 60 anos - sendo que 1.040 possuem o direito à reeleição. “Quanto às normas impostas pela legislação eleitoral, a CNM e entidades parceiras lembram que regras e prazos não poderão ser cumpridos sem limitar os direitos de parte dos cidadãos. Por exemplo, o afastamento de servidores que desejam concorrer, em especial os que atuam na saúde e assistência social, é inviável diante da situação de emergência de saúde pública e enfrentamento ao novo coronavírus”, destacou.

    Municipalistas e bancada 

    Ontem, os dirigentes da Femurn (Federação dos Municípios do RN) participaram de uma videoconferência com integrantes da bancada federal do RN na qual reforçaram o posicionamento favorável ao adiamento das eleições deste ano. Acompanharam a videoconferência os senadores Jean Paul Prates e Zenaide Maia e os deputados federais Benes Leocádio e Walter Alves.

    Socorro federal 

    O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou ontem à Globo News que os estados e municípios vão receber a primeira parcela do socorro federal de R$ 60 bilhões até o fim da próxima semana. “A gente espera que chegue no prazo de dez dias. E até no final da próxima semana a transferência seja feita”, disse. Manueto Almeida afirmou que o governo federal está desenvolvendo um sistema para que os entes declarem que desistiram de ações contra a União impetradas a partir de março, uma das exigências para o recebimento dos recursos. 

    “A gente vai aceitar a informação na palavra dos municípios que vão desistir das ações para fazer a transferência o mais rápido possível”, explicou. O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira à noite a lei que garante o socorro a estados e municípios, com veto aos reajustes para servidores. “Foi aprovada uma ajuda aos estados em quatro parcelas de R$ 15 bilhões, tem também a suspensão de dívidas junto a União e junto a bancos públicos. Isso dá mais de R$ 100 bilhões. Daqui a dois ou três meses, se ainda estivermos em casa, a gente discute se é necessário algo a mais. Nesse primeiro momento a gente atendeu a demanda dos estados”, informou o secretário.

    Municípios O presidente da Femurn, José Cassimiro, disse ontem que a parte que cabe aos municípios no socorro financeiro garantido pela lei sancionada na quarta-feira à noite não será suficiente para cobrir a queda de receita imposta pela pandemia do coronavírus. 

    Reajuste do piso 

    O reajuste do Piso Nacional dos Servidores da Educação do Rio Grande do Norte foi aprovado na Assembleia Legislativa, por maioria de votos, durante sessão ordinária por videoconferência realizada ontem. Com duas emendas encartadas, uma de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) e outra oriunda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o projeto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra. “Esse reajuste vem em um momento oportuno ainda que não seja aquilo que os professores merecem, mas a Assembleia e o Governo do Estado demonstram gestos de sensibilidade para com os professores do RN ao aprovar esse projeto”, disse o deputado Dr. Bernardo (Avante), relator da matéria.

    Crítica da politização indevida 

    O deputado estadual José Dias (PSDB), na sessão remota de ontem na Assembleia Legislativa, criticou o que apontou como abordagem política da covid-19. “Tenho participado de uma forma tímida das sessões legislativas, porque eu sinto a exploração dessa pandemia de uma forma quase criminosa, para benefícios políticos, daqueles que têm poder. Essa pandemia, para mim, no momento não é só uma doença gravíssima, possou a ser uma doença política e psíquica. Eu não sou médico, mas acho que todos nós entendemos alguma coisa da psique humana”, disse. Ele lembrou a manipulação que, ao longo da história da humanidade, foram feitas de desastres que acontecem no mundo. “Por isso, procuro dar a minha contribuição como cidadão e, nesse aspecto, até que estou tranquilo”, completou.

    Topbuz

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