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    31 de mai. de 2020

    Auxílio emergencial: Acordo prevê máximo de 20 dias para análise

    Um acordo judicial assinado estabeleceu o prazo máximo de 20 dias corridos para a análise de pedidos de auxílio emergencial em decorrência da pandemia do novo coronavírus. 
    O acordo tem validade para todo o país e foi assinado em uma ação civil pública aberta na Justiça Federal de Minas Gerais pela Defensoria Pública da União - DPU, ante diversos relatos de demora na avaliação dos requerimentos.

    Além da DPU, assinaram o acordo a AGU Advocacia-Geral da União, o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV, empresa pública que é a responsável por fazer o cruzamento de dados e prevenir fraudes nos cadastros. No caso de aprovação do pedido feito pelo cidadão, a Caixa deve fazer o pagamento em até três dias úteis, contados a partir do recebimento dos recursos transferidos pela União, prevê também o acordo.

    Jonas Mello

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