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    28 de mai. de 2020

    Bolsonaro sanciona com vetos plano de auxílio a Estados e municípios

    Veja abaixo quanto o seu Município vai receber

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (27), o projeto de lei que libera um auxílio financeiro direto de R$ 60 bilhões a Estados e municípios para minimizar os impactos econômicos do avanço da Covid-19, que segundo o Ministério da Saúde registrava até essa quarta-feira (27), 411.821 casos e 25.598 pessoas que perderam a vida.

    Os recursos são vistos como uma esperança pelo setor de transportes públicos que tem perdido demanda por causa do avanço da epidemia que exigiu medidas de restrição à circulação de pessoas.

    A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira, 28 de maio de 2020, do Diário Oficial da União.

    Deste total de R$ 60 bilhões, R$ 10 bilhões obrigatoriamente serão destinados para ações de saúde e assistência social, sendo R$ 7 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal e R$ 3 bilhões para os municípios.

    A distribuição dos recursos ocorrerá da seguinte maneira:

    Art. 5º A União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em 4 (quatro) parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60.000.000.000,00 (sessenta bilhões de reais) para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações de enfrentamento à Covid-19 e para mitigação de seus efeitos financeiros, da seguinte forma:

    I – R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais) para ações de saúde e assistência social, sendo: a) R$ 7.000.000.000,00 (sete bilhões de reais) aos Estados e ao Distrito Federal; e

    b) R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) aos Municípios;
    II – R$ 50.000.000.000,00 (cinquenta bilhões de reais), da seguinte forma:

    a) R$ 30.000.000.000,00 (trinta bilhões de reais) aos Estados e ao Distrito Federal;
    b) R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais) aos Municípios.

    A liberação dos valores vai seguir critérios como população e extensão territorial de cada Estado.

    São Paulo é o que vai receber a maior parte dos recursos, mais de 10% do total ou R$ 6,61 bilhões (R$ 6.616.311.017,89). A menor parcela irá para Roraima R$ 147,2 milhões (R$ 147.203.050,38).

    Além dos aportes financeiros diretos, o Governo Federal deve auxiliar os Estados e municípios em mais R$ 60 bilhões com a suspensão do pagamento de dívidas com a União até o final do ano.

    Os saldos devedores dos Estados e municípios poderão ser pagos a partir de 1º de janeiro de 2022.

    Art. 2º - De 1º de março a 31 de dezembro de 2020, a União ficará impedida de executar as garantias das dívidas decorrentes dos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os Estados e com o Distrito Federal com base na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e dos contratos de abertura de crédito firmados com os Estados ao amparo da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, as garantias das dívidas decorrentes dos contratos de refinanciamento celebrados com os Municípios com base na Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e o parcelamento dos débitos previdenciários de que trata a Lei nº 13.485, de 2 de outubro de 2017. § 1º Caso, no período, o Estado, o Distrito Federal ou o Município suspenda o pagamento das dívidas de que trata o caput, os valores não pagos: I – serão apartados e incorporados aos respectivos saldos devedores em 1º de janeiro de 2022, devidamente atualizados pelos encargos financeiros contratuais de adimplência, para pagamento pelo prazo remanescente de amortização dos contratos; e II – deverão ser aplicados preferencialmente em ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19

    Agora, o Congresso Nacional vai analisar a sanção e pode derrubar os vetos.

    Com exceção das verbas obrigatórias, como em Saúde e Assistência Social, Estados e municípios poderão utilizar os recursos nas áreas que acharem melhor. Assim, não são obrigados a destinar verbas para custeio de transportes.

    Abaiara R$ 967.269,29
    Acarape R$ 1.230.328,30
    Acaraú R$ 5.162.368,19
    Acopiara R$ 4.472.497,59
    Aiuaba R$ 1.433.885,86
    Alcântaras R$ 965.373,81
    Altaneira R$ 625.177,20
    Alto Santo R$ 1.413.035,63
    Amontada R$ 3.580.964,91
    Antonina do Norte R$ 605.975,21
    Apuiarés R$ 1.203.214,76
    Aquiraz R$ 6.615.291,22
    Aracati R$ 6.143.565,10
    Aracoiaba R$ 2.181.362,43
    Ararendá R$ 901.174,89
    Araripe R$ 1.780.098,55
    Aratuba R$ 976.334,60
    Arneiroz R$ 646.109,84
    Assaré R$ 1.929.841,09
    Aurora R$ 2.031.784,70
    Baixio R$ 518.206,47
    Banabuiú R$ 1.499.650,61
    Barbalha R$ 5.009.081,93
    Barreira R$ 1.848.088,42
    Barro R$ 1.869.103,47
    Barroquinha R$ 1.237.580,55
    Baturité R$ 2.946.227,92
    Beberibe R$ 4.415.056,45
    Bela Cruz R$ 2.685.888,50
    Boa Viagem R$ 4.488.979,99
    Brejo Santo R$ 4.077.497,02
    Camocim R$ 5.246.428,40
    Campos Sales R$ 2.260.230,68
    Canindé R$ 6.345.474,43
    Capistrano R$ 1.461.823,52
    Caridade R$ 1.858.142,68
    Cariré R$ 1.520.336,02
    Caririaçu R$ 2.222.238,76
    Cariús R$ 1.541.021,42
    Carnaubal R$ 1.450.945,14
    Cascavel R$ 5.912.481,94
    Catarina R$ 1.705.762,95
    Catunda R$ 852.304,59
    Caucaia R$ 29.783.685,84
    Cedro R$ 2.106.202,71
    Chaval R$ 1.077.042,03
    Choró R$ 1.114.292,24
    Chorozinho R$ 1.669.996,15
    Coreaú R$ 1.906.683,33
    Crateús R$ 6.186.996,21
    Crato R$ 10.888.516,67
    Croatá R$ 1.488.607,41
    Cruz R$ 2.046.041,97
    Deputado Irapuan Pinheiro R$ 793.215,21
    Ererê R$ 593.201,36
    Eusébio R$ 4.418.764,99
    Farias Brito R$ 1.602.912,81
    Forquilha R$ 1.995.853,08
    Fortaleza R$ 219.985.731,97
    Fortim R$ 1.358.149,26
    Frecheirinha R$ 1.159.701,24
    General Sampaio R$ 627.814,39
    Graça R$ 1.186.649,95
    Granja R$ 4.511.890,52
    Granjeiro R$ 399.203,58
    Groaíras R$ 912.135,68
    Guaiúba R$ 2.147.985,58
    Guaraciaba do Norte R$ 3.349.387,27
    Guaramiranga R$ 427.965,36
    Hidrolândia R$ 1.646.426,33
    Horizonte R$ 5.549.374,80
    Ibaretama R$ 1.100.447,03
    Ibiapina R$ 2.060.052,01
    Ibicuitinga R$ 1.032.209,92
    Icapuí R$ 1.642.800,20
    Icó R$ 5.605.497,35
    Iguatu R$ 8.447.062,07
    Independência R$ 2.157.380,54
    Ipaporanga R$ 955.401,96
    Ipaumirim R$ 1.027.100,38
    Ipu R$ 3.458.335,90
    Ipueiras R$ 3.145.335,23
    Iracema R$ 1.178.243,93
    Irauçuba R$ 1.990.743,54
    Itaiçaba R$ 645.038,49
    Itaitinga R$ 3.130.006,61
    Itapajé R$ 4.341.050,50
    Itapipoca R$ 10.660.647,57
    Itapiúna R$ 1.679.720,77
    Itarema R$ 3.446.963,04
    Itatira R$ 1.783.971,91
    Jaguaretama R$ 1.496.766,19
    Jaguaribara R$ 939.578,87
    Jaguaribe R$ 2.858.211,93
    Jaguaruana R$ 2.777.695,44
    Jardim R$ 2.239.462,86
    Jati R$ 668.443,49
    Jijoca de Jericoacoara R$ 1.633.075,59
    Juazeiro do Norte R$ 22.597.938,97
    Jucás R$ 2.046.536,44
    Lavras da Mangabeira R$ 2.596.636,34
    Limoeiro do Norte R$ 4.906.808,67
    Madalena R$ 1.622.774,09
    Maracanaú R$ 18.780.534,12
    Maranguape R$ 10.629.331,03
    Marco R$ 2.254.873,90
    Martinópole R$ 925.733,66
    Massapê R$ 3.192.392,47
    Mauriti R$ 3.952.642,89
    Meruoca R$ 1.240.877,03
    Milagres R$ 2.267.318,11
    Milhã R$ 1.084.129,46
    Miraíma R$ 1.138.768,60
    Missão Velha R$ 2.916.806,84
    Mombaça R$ 3.609.397,04
    Monsenhor Tabosa R$ 1.420.287,89
    Morada Nova R$ 5.100.476,80
    Moraújo R$ 718.962,02
    Morrinhos R$ 1.857.071,32
    Mucambo R$ 1.198.022,80
    Mulungu R$ 891.944,75
    Nova Olinda R$ 1.282.742,31
    Nova Russas R$ 2.664.214,16
    Novo Oriente R$ 2.357.559,22
    Ocara R$ 2.118.234,86
    Orós R$ 1.765.841,27
    Pacajus R$ 5.950.391,45
    Pacatuba R$ 6.875.795,45
    Pacoti R$ 1.010.453,16
    Pacujá R$ 538.397,40
    Palhano R$ 773.518,75
    Palmácia R$ 1.097.892,26
    Paracuru R$ 2.890.682,25
    Paraipaba R$ 2.698.497,54
    Parambu R$ 2.597.707,70
    Paramoti R$ 1.007.568,74
    Pedra Branca R$ 3.564.976,98
    Penaforte R$ 748.053,45
    Pentecoste R$ 3.111.134,27
    Pereiro R$ 1.343.891,99
    Pindoretama R$ 1.694.966,98
    Piquet Carneiro R$ 1.397.624,59
    Pires Ferreira R$ 902.493,48
    Poranga R$ 1.016.634,06
    Porteiras R$ 1.235.849,90
    Potengi R$ 910.240,21
    Potiretama R$ 529.002,43
    Quiterianópolis R$ 1.737.573,97
    Quixadá R$ 7.229.837,28
    Quixelô R$ 1.333.260,85
    Quixeramobim R$ 6.682.127,33
    Quixeré R$ 1.825.342,72
    Redenção R$ 2.394.314,96
    Reriutaba R$ 1.523.879,73
    Russas R$ 6.444.121,56
    Saboeiro R$ 1.303.674,95
    Salitre R$ 1.364.247,75
    Santa Quitéria R$ 3.601.650,31
    Santana do Acaraú R$ 2.674.433,24
    Santana do Cariri R$ 1.458.691,86
    São Benedito R$ 3.947.780,58
    São Gonçalo do Amarante R$ 3.990.552,40
    São João do Jaguaribe R$ 630.039,51
    São Luís do Curu R$ 1.071.355,61
    Senador Pompeu R$ 2.101.175,58
    Senador Sá R$ 628.226,44
    Sobral R$ 17.218.744,89
    Solonópole R$ 1.510.116,93
    Tabuleiro do Norte R$ 2.529.800,23
    Tamboril R$ 2.163.396,62
    Tarrafas R$ 708.083,64
    Tauá R$ 4.850.686,12
    Tejuçuoca R$ 1.581.238,46
    Tianguá R$ 6.258.859,45
    Trairi R$ 4.608.312,52
    Tururu R$ 1.340.925,16
    Ubajara R$ 2.867.277,25
    Umari R$ 637.291,76
    Umirim R$ 1.633.817,30
    Uruburetama R$ 1.800.701,54
    Uruoca R$ 1.140.581,66
    Varjota R$ 1.518.028,48
    Várzea Alegre R$ 3.355.897,82

    Viçosa do Ceará R$ 5.017.982,42

    Diário do Transporte

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