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    14 de mai. de 2020

    Brasil: Deputado quer prisão pra quem não usar máscara durante a pandemia mundial do Covid-19

    O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana o Projeto de Lei 1562/2020, que obriga a população a usar máscaras de proteção facial por causa da pandemia de COVID-19.
    A sessão virtual está marcada para dia 12 de maio, mas deu coro. De autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA), o projeto determina o uso em ruas, instalações, prédios ou áreas de acesso público enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

    As máscaras poderão ser inclusive de manufatura artesanal segundo recomendações técnicas e fundamentadas da ANVISA - Agência Nacional De Vigilância Sanitária. Quem descumprir a norma responderá civil, administrativa e penalmente pela infração. Penalidades citadas pelo projeto, constantes do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), preveem, por exemplo, pena de detenção de um mês a um ano e multa para quem infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

    Também poderá haver o enquadramento no crime de desobedecer ordem legal de funcionário público, com detenção de 15 dias a 6 meses. Porém, segundo o projeto, não será imposta prisão ao infrator que assinar termo de compromisso de comparecer aos atos do processo e cumprir imediatamente a obrigatoriedade de usar máscara. Segundo o projeto, o governo federal deverá veicular campanhas publicitárias para informar a população sobre a obrigatoriedade.

    Jonas Mello

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