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    26 de mai. de 2020

    Eleições: candidatos devem ficar atentos às regras para propaganda

    Mesmo em meio às discussões sobre o adiamento das eleições 2020 devido à pandemia do novo coronavírus, o calendário eleitoral estabelecimento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permanece sem alterações.
    Por isso, os pré-candidatos precisam ficam atentos ao calendário e às regras, especialmente no que se refere à propaganda eleitoral.

    Segundo o advogado Wildson Oliveira, especialista em direito eleitoral, diante deste cenário de incerteza, a recomendação para os pré-candidatos se mantém. As regras que estabelecem o que pode ou não ser feito nestas eleições municipais variam de acordo com o perfil do pré-candidato.

    "Existem dois tipos de pré-candidatos: o pré-candidato que pleiteia a reeleição e o pré-candidato fora da cadeira. O pré-candidato fora da cadeira pode expor seus planos de governo, os projetos, demonstrar seus ideais e a bandeira que vai seguir. Já o pré-candidato que pretende disputar a reeleição não pode divulgar o número pelo qual foi eleito, mas pode expor seu plano de governo futuro, fazer prestação de contas a população, criar grupos na internet para expor seus ideais, sempre reforçando que é pré-candidato", esclarece o especialista Wildson Oliveira.

    Wildson Oliveira também chama a atenção para uma importante ferramenta de divulgação que deve ser utilizada com bastante cautela: as redes sociais. "Neste momento, quem é pré-candidato pode usar as suas redes sociais para divulgar o plano de governo, as propostas, pensamento, fazer críticas a determinada gestão, dialogar com o eleitor e ouvir sua opinião. No entanto, não é permitido prometer ou garantir alguma coisa em troca do voto. Não pode, em nenhum momento, misturar projeto pessoal com projeto político. Também não é permitido fazer pesquisa dentro dos grupos de redes sociais", afirma.

    O especialista em direito eleitoral alerta quanto ao uso das redes sociais para criar fatos e atacar de forma vil determinado candidato. "Hoje a fake news é crime, passível de multa. E replicar notícias falsas também é disseminar fake News. A partir do momento que você encaminha, também pode responder na Justiça. Não podemos esquecer que na última eleição municipal, em 2016, não havia esta prática de disseminar notícias falsas e as redes sociais não eram tão fortes e influentes como são hoje. Esta eleição de 2020 é extremamente perigosa para quem pensa que as redes sociais não serão investigadas", pontua. 

    Meio Norte

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