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    sábado, 23 de maio de 2020

    Justiça concede liminar e autoriza a abertura de salões de beleza no Ceará

    O desembargador Jucid Peixoto do Amaral, no Tribunal de Justiça do Ceará, concedeu liminar, na sexta-feira (22), liberando, no Estado, as atividades dos salões de beleza. 

    A ação  foi movida pelo Sindicato do setor com base no novo decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que considerou os salões como atividade essencial.

    Na decisão, o magistrado suspende os efeitos do decreto do Governo do Estado que determina o isolamento social, por conta da pandemia do novo coronavírus,determinando que o Estado se abstenha de impor qualquer sanção às empresas do setor, desde que haja respeito às medidas sanitárias determinadas pela OMS e o Ministério da Saúde.

    O Estado informa ainda não ter sido comunicado oficialmente da decisão do desembargador, mas assegura que vai recorrer da medida.

    DN

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