PROGRAMA DO ROCHINHA

De Segunda a Sexta, das 6h às 7h, na FM MAIOR DE BATURITÉ 93,3. E-mail: programadorochinha@gmail.com - Fone: (85) 3347-1177 WhatsApp: (85) 9 9156-2117

FM MAIOR 93,3

  • Notícias

    6 de mai. de 2020

    Justiça obriga escolas particulares do Ceará a concederem desconto de 30% nas mensalidades

    A Justiça cearense determinou nesta quarta-feira (6) a redução da mensalidade de escolas particulares do Ceará, acolhendo Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado.
    A medida atingirá 47 instituições de ensino com imediato desconto de 30% do valor total de cada mensalidade escolar. (Veja a lista das escolas abaixo)

    Caso as escolas optem por não aderir ao desconto, devem permitir imediata rescisão contratual sem imposição de multa aos consumidores. A deliberação abrange turmas do ensino infantil ao ensino médio, durante a vigência do decreto estadual que determina a situação de emergência em saúde. 

    A decisão é do juiz Magno Gomes de Oliveira. No documento, ele ressalta que houve tentativas de acordo com o Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica, Escolas de Idiomas, Ensino Livre, Ensino Profissionalizante e Educação Superior (Sinepe), mas não obteve êxito.

    O Diário do Nordeste entrou em contato com o presidente do Sinepe, Airton Oliveira, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

    O juiz pontua que as instituições de ensino particular, “de forma contrária às regras consumeristas”, preferiram negociar o pagamento individualmente com pais e responsáveis, "sem se comprometerem, como seria de esperar, com qualquer tipo de redução em percentual para a totalidade de seus alunos". Magno Gomes de Oliveira ainda ressalta que os consumidores estariam arcando sozinhos com os prejuízos da pandemia.

    Multa
    A decisão também estabelece que cada escola que descumprir a medida deverá pagar, diariamente, R$ 5 mil de multa, limitada integralmente a R$ 100 mil.

    A decisão não atinge eventuais acordos firmados entre os responsáveis pelos alunos e as instituições de ensino, bem como bolsas de estudo ou descontos mais benéficos ao consumidor.

    CONFIRA A LISTA DAS ESCOLAS:
    Colégio 21 de abril
    Colégio Educar 21 de abril
    Colégio Sete de Setembro
    Colégio Acadêmico
    Colégio Academos
    Colégio Ágape
    Colégio Antares
    Colégio Ari de Sá Cavalcante
    Colégio Ateneu Ceará
    Colégio Militar Batalha de Riachuelo
    Colégio Batista Santos Dumont
    Colégio Dom Bosco Salesiano
    Colégio Cearense Total
    Colégio Santa Isabel
    Colégio Santa Cecília
    Colégio Christus
    Colégio Darwin
    Colégio Espaço Aberto
    Colégio Equipe
    Organização Educacional Farias Brito
    Colégio Genius
    Colégio Globomax
    Instituto Pedagógico Guri Ltda
    Colégio Gustavo Braga
    Colégio Santa Helena
    Colégio Santo Inácio
    Colégio Jim Wilson
    Organização Educacional Juscelino Kubitschek
    Colégio J. Oliveira
    Colégio Juvenal de Carvalho
    Colégio Casa da Tia Léa
    Escola Marista do Sagrado Coração
    Colégio Master
    Associação de Educação Vicentina Santa Luisa de Marilac 
    Colégio Nossa Senhora das Graças
    Colégio Nova Dimensão
    Colégio Novo Tempo
    Instituto Educacional Carinho
    Colégio Provecto
    Colégio Queiroz Belém
    Colégio Dom Quintino
    Colégio Teleyos
    Colégio Tiradentes
    Colégio Santo Tomás de Aquino
    Colégio Vasconcelos Vieira
    Colégio Veja

    Ano letivo interrompido
    Por causa do isolamento social imposto pelo governador Camilo Santana para conter a propagação do novo coronavírus, escolas em todo o estado encontram-se fechadas. 

    Com a inviabilidade do ensino presencial, muitos alunos tiveram que interromper o ano letivo. Algumas escolas passaram a oferecer acompanhamento online de atividades letivas, mas essa modalidade ainda não é acessível para todos.

    DN

    Nenhum comentário:

    Postar um comentário