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    17 de mai. de 2020

    Ministério Público aguarda informações da AL sobre uso de gabinete para criação do Aliança pelo Brasil

    O Ministério Público do Ceará aguarda informações da Assembleia Legislativa sobre uso do gabinete do deputado Delegado Cavalcante (PSL) para colhimento de assinaturas com a finalidade de criar o “Aliança pelo Brasil”, partido idealizado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

    Cavalcante está sendo denunciado por improbidade administrativa, e de acordo com o promotor do caso, Ricardo Rocha, a requisição de dados já foi encaminhada para o Legislativo Estadual e está decorrendo o prazo.

    De acordo com a denúncia, enviada à promotoria no início de abril, Cavalcante teria utilizado servidores da Assembleia Legislativa para trabalhar em atos de colhimento de assinaturas para criação da legenda.  O parlamentar nega as acusações feitas. Segundo informou Ricardo Rocha, uma série de documentos foi solicitada à Assembleia Legislativa, como passagens aéreas, registros de ponto, além de outras provas, para tentar comprovar a acusação.

    Ministério Público apura denúncias de que Delegado Cavalcante utilizou funcionários do gabinete para tentar criar partido de Bolsonaro.

    Ao Blog do Edison Silva, o promotor afirmou que, caso as denúncias feitas tenham procedência, o parlamentar poderá responder por ato de improbidade administrativa, visto que teria utilizado funcionários da Casa, bem como dinheiro público, para atividade privada.

    Delito

    Junto à denúncia foram anexados documentos que apresentam imagens e vídeos tirados das redes sociais dos assessores parlamentares em viagens para os estados de Alagoas, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte e Distrito Federal. Os funcionários devem ser ouvidos pela promotoria, e em seguida, o deputado Delegado Cavalcante.

    Em se confirmando as denúncias, o Ministério Público deve entrar com uma ação civil pública por improbidade administrativa que tem como pena a perda do cargo de função pública, devolução de eventuais valores utilizados para o fim do delito, multa, além da proibição dos envolvidos de contratar com o Poder Público.

    Edison Silva

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