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    29 de mai. de 2020

    Moraes pede vista e STF suspende julgamento de bloqueio do WhatsApp

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista das duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinam o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o País.
    Com o pedido, o julgamento foi suspenso. Não há data prevista para a retomada. Até o momento, há dois votos contra a suspensão do serviço do aplicativo. Pelo entendimento do ministro Edson Fachin e da ministra Rosa Weber, relatores das duas ações, o WhatsApp não pode ser bloqueado por decisões judiciais. Faltam os votos de nove ministros.

    No entendimento de Fachin, a criptografia é uma forma de preservar a garantia constitucional do direto à privacidade. Por isso, se não há possibilidade de interceptação da criptografia, o aplicativo não pode suspenso. "De acordo com o meu voto, eliminada do ordenamento a interpretação que autorize o acesso excepcional, entendo ser dispensável a interpretação conforme para impedir as ordens de bloqueio por decisões judiciais. Se o Poder Judiciário não pode determinar a interceptação do fluxo, tampouco poderia sancionar eventual descumprimento da ordem", disse o ministro.

    A decisão da Corte deverá esclarecer se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo devido à recusa de entrega de informações de usuários investigados por diversos crimes.

    UOL

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