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    quarta-feira, 20 de maio de 2020

    STJD extingue punição para Fortaleza por conflito com Palmeiras em venda de ingressos

    O Fortaleza foi sentenciado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) com extinção da punibilidade em processo movido pelo Palmeiras em setembro de 2019.
    O resultado do julgamento, por unanimidade dos votos, foi justificado como prescrição. A 1ª Comissão Disciplinar do órgão entendeu que a denúncia da procuradoria foi feita fora do prazo.

    O Diretor Jurídico do Fortaleza, Germano Palácio, esclareceu os argumentos da defesa tricolor durante o processo: “a prescrição do julgamento de ontem (19 de maio de 2020) foi pelo fato da denúncia tardia, dado que o caso principal foi julgado em 10/10 (10 de outubro de 2019) e mandado baixar para apurar o artigo 223. Nessa sessão, a Procuradoria estava presente e como não ajuizou no tempo correto, ocorreu a prescrição do artigo.”

    O Tricolor poderia ter pago multa que varia de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais) por infração do artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, motivo principal da ação, que consiste em “deixar de cumprir ou retardar o cumprimento de decisão, resolução, transação disciplinar desportiva ou determinação da Justiça Desportiva”.

    Com o resultado da sentença, chega ao fim a disputa judicial entre as duas equipes. Na ocasião, o Fortaleza tinha o mando de campo do jogo válido pela 20ª rodada do Brasileiro, na Arena Castelão, e resolveu cobrar os mesmos preços praticados pelo clube paulista no primeiro turno do campeonato (R$110,00/R$55,00), em partida no Allianz Parque. 

    Contrariando os critérios dos donos da casa, o Palmeiras resolveu levar o processo à Justiça com base no artigo 85 do Regulamento Geral de Competições da CBF e no artigo 24 do Estatuto do Torcedor, que proíbem a equipe mandante de cobrar do visitante preços mais caros do que o cobrado da torcida de casa em setor equivalente do estádio.

    O STJD aceitou a denúncia, obrigando o Fortaleza a cobrar dos visitantes os mesmos valores dos setores Superior Sul e Superior Central (R$50/R$25). Então, os mandantes da partida resolveram encerrar a venda de entradas para a torcida palmeirense, indo de encontro à decisão do órgão.

    DN

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