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    6 de mai. de 2020

    Tira-dúvidas: quem e quando pode sair de casa em Fortaleza?

    Novo decreto estadual institui isolamento social obrigatório em Fortaleza, restringido a livre circulação de pessoas na Cidade, seja a pé ou em veículos.
    Grupo de risco e pessoas infectadas pelo novo coronavírus têm regras mais duras. Entradas e saídas da Capital serão restritas e o funcionamento de atividades essenciais terão novas regras. O texto vigora entre 8 e 20 de maio e prevê punições em caso de descumprimento.

    Confira tira-dúvidas.

    Em que situações o cidadão pode transitar nas ruas de Fortaleza?
    –  deslocamento a unidades de saúde para atendimento médico;
    – deslocamento para fins de assistência veterinária;
    – deslocamento para o trabalho em atividades essenciais ou estabelecimentos autorizados a funcionar na forma da legislação;
    – circulação para a entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco;
    – o deslocamento para a compra de materiais imprescindíveis ao exercício profissional;
    – o deslocamento a quaisquer órgãos públicos, inclusive delegacias e unidades judiciárias, no caso da necessidade de atendimento presencial ou no de cumprimento de intimação administrativa ou judicial;
    – o deslocamento a estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado nos termos da legislação;
    – o deslocamento para serviços de entregas;
    – o deslocamento para o exercício de missão institucional, de interesse público, buscando atender a determinação de autoridade pública;
    – a circulação de pessoas para prestar assistência ou cuidados a idosos, a crianças ou a portadores de deficiência ou necessidades especiais;
    – o deslocamento de pessoas que trabalham em restaurantes, congêneres ou demais estabelecimentos que, na forma da legislação, permaneçam em funcionamento exclusivamente para serviços de entrega;
    – o trânsito para a prestação de serviços assistenciais à população socialmente mais vulnerável;
    – deslocamentos para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.
    – As pessoas deverão portar documento ou declaração subscrita demonstrando o enquadramento da situação específica na exceção informada, admitidos outros meios idôneos de prova.

    2. Quando grupos de risco podem circular em Fortaleza?
    – deslocamentos para aquisição de bens e serviços em farmácias, supermercados e outros estabelecimentos que forneçam itens essenciais à subsistência; II – deslocamentos por motivos de saúde, designadamente para obter assistência em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos do mesmo gênero;
    – deslocamento para agências bancárias e similares;
    – deslocamentos para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.
    –  Agentes públicos, profissionais de saúde e de quaisquer outros setores que trabalhem no combate à pandemia têm circulação liberada. 

    3. Quem é considerado grupo de risco?
    – Os maiores de 60 (sessenta) anos
    – os imunodeprimidos
    – Portadores de doença crônica, como hipertensos, os diabéticos, os doentes cardiovasculares,
    – Doentes oncológicos, os com doenças respiratórias, bem como aqueles com determinação médica.

    4. Que restrições estão previstas para pessoas infectadas ou com suspeita de covid-19?
    – As pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita de contágio pela COVID- 19 deverão permanecer em confinamento obrigatório no domicílio, em unidade hospitalar ou em outro lugar determinado pela autoridade de saúde.

    5. Quando veículos particulares podem circular nas ruas de Fortaleza?
    – deslocamento em alguma das situações excepcionais previstas no § 1°, do art. 5°, deste Decreto;
    – trânsito de veículos pertencentes a estabelecimentos ou serviços essenciais em funcionamento;
    – deslocamento de veículos relacionados às atividades de segurança e saúde.
    – transporte de carga
    – serviços de transporte por táxi, mototáxi ou veículo disponibilizado por aplicativo.

    6. Quem pode entrar ou sair de Fortaleza?
    – Entre os dias 8 e 20 de maio, as divisas de Fortaleza estão fechadas. Só podem entrar e sair do município:
    – Pessoas em deslocamento por motivos de saúde, próprios e de terceiros
    – deslocamentos entre os domicílios e os locais de trabalho de agentes públicos;
    – deslocamentos entre os domicílios e os locais de trabalho permitidos;
    – deslocamentos para assistência ou cuidados de pessoas com deficiência, crianças, progenitores, idosos, dependentes ou pessoas vulneráveis;
    – deslocamentos para participação em atos administrativos ou judiciais, quando convocados pelas autoridades competentes;
    – deslocamentos necessários ao exercício das atividades de imprensa;
    – deslocamentos para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados;
    – transporte de carga.

    7. Quais as novas regras para estabelecimentos que prestam serviço essencial e se mantêm em funcionamento?
    – disponibilização álcool 70% a clientes e funcionários, preferencialmente em gel;
    – uso obrigatório por todos os trabalhadores de máscaras, bem como de outros equipamentos de proteção individual
    – dever de impedir o acesso ao estabelecimento de pessoas que não estejam usando máscaras, bem como a impedir a permanência simultânea de clientes no seu interior que inviabilize o distanciamento social mínimo de 2 (dois) metros.
    – autorização para ingresso nos estabelecimentos de somente uma pessoa por família, vedada a permanência no local por tempo superior ao estritamente necessário
    – atendimento prioritário das pessoas do grupo de risco da COVID-19.
    –  afixação cartazes, nas respectivas entradas, informando sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras e do dever de distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre as pessoas.
    – As restrições não se aplicam a serviços públicos essenciais relativos à saúde e à segurança

    8. Que órgãos farão a fiscalização do cumprimento do decreto?
    – Agentes da Secretaria da Saúde
    – Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Estadual
    – Corpo de Bombeiros
    – Departamento Estadual de Trânsito (Detran)

    9. O que acontece com quem não cumprir o decreto?
    – O infrator está sujeito à responsabilização cível, administrativa e criminal
    – Possível uso da força policial para garantir o cumprimento
    – Possível apreensão, interdição e/ou suspensão de atividade. 

    O Otimista

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