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    11 de jun. de 2020

    Contrário à MP 979 deputado André Figueiredo protocola projeto para prorrogar mandatos de reitores de Universidades e Institutos Federais em pandemia

    Instituições de educação públicas do Brasil amanheceram nessa quarta-feira (10/6) com mais uma medida autoritária editada pelo governo federal.
    Via Medida Provisória (nº 979), Bolsonaro propôs que durante a pandemia os reitores e dirigentes de Universidades e Institutos Federais sejam escolhidos e nomeados pelo ministro da educação, Abraham Weintraub, sem eleição ou qualquer debate com a comunidade acadêmica.

    Visando driblar a medida arbitrária, o líder da oposição da Câmara, deputado federal André Figueiredo protocolou um projeto que, em linhas gerais, prorrogará o mandato de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19.

    De acordo com o texto, é evidente que a orientação ideológica do atual governo percebe a autonomia universitária como uma ameaça. “Não é a primeira vez que uma MP é editada para tentar reduzí-la e aumentar a ingerência do poder executivo sobre as instituições. Registramos que, independentemente de qualquer perspectiva ideológica, a autonomia universitária é essencial para a pesquisa científica, que não pode ser contida nem dirigida em virtude das preferências ideológicas dos governos da vez”, justifica André. 

    Oposição entra com ação no STF contra MP

    No fim da tarde de ontem, os partidos de oposição, PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, PV e Cidadania, também entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a MP. A ação conjunta destaca que a medida afronta os princípios da autonomia das universidades e da gestão democrática do ensino público.

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