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    10 de jun. de 2020

    TSE define a distribuição de R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que devem participar da eleição deste ano. Serão divididos mais de R$ 2 bilhões entre as siglas.
    Das 33 legendas aptas a lançar candidatos, apenas o partido Novo não aceitou receber o dinheiro. De acordo com o especialista em direito eleitoral, Leonardo Vasconcelos, a possibilidade de recusar o repasse é a novidade deste ano. "A única novidade da eleição passada para cá é que o partido pode dizer que não quer participar do Fundo Eleitoral, e esse recurso desse partido não será distribuído entre os outros. Fica para a União", explica.

    Resolução publicada em dezembro do ano passado pela Corte Eleitoral estabelece regras para a distribuição do dinheiro público. Dois por cento do valor total são divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE; 35% são transferidos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por eles obtidos nas últimas eleições gerais para o Legislativo.

    Além disso, 48% do Fundo são fatiados entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares; e 15% são distribuído entre as legendas, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as siglas dos titulares.

    A partir dessa previsão, o PT é o que mais vai receber, cerca de R$ 200 milhões. Na sequência, vem o PSL, com R$ 193 milhões, seguido do PSD, com R$ 157 milhões, do MDB, com R$ 154 milhões, e do PP, com R$ 140 milhões. É a primeira vez que o ex-partido do presidente Jair Bolsonaro encabeça o recebimento de recursos públicos do Fundo Eleitoral. Antes, considerado nanica, a legenda recebia poucos recursos públicos.

    Transferência

    O crescimento do PSL em âmbito nacional se deu pela eleição de Bolsonaro, que ajudou a sigla a fazer a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados nesta legislatura e conseguiu, ainda, eleger senadores.

    Apesar de ser alvo de questionamentos diante de denúncias de irregularidades nas últimas eleições e do contexto da pandemia do novo coronavírus, o Fundo Eleitoral é defendido como importante por dirigentes de partidos no Estado. Presidente do PSL no Ceará, o deputado federal Heitor Freire ressalta que, "com ele (o Fundo), é possível ampliar o alcance do trabalho, levar as ideias dos candidatos para mais pessoas, defender as bandeiras do partido com mais estrutura e assim, fazer com que o eleitor possa ter mais poder de escolha, ao ter acesso a um número maior de opções".

    Segundo Freire, o recurso será usado, pelo contexto da pandemia, nas campanhas virtuais. A expectativa, diz o dirigente, é ter cerca de 700 candidatos no Ceará. Todos, de acordo com ele, deverão ser "assistidos pelo Fundo".

    Presidente do PSB no Estado, o deputado federal Denis Bezerra lembra que a criação do Fundo Eleitoral surgiu quando o financiamento privado foi proibido no País, na teia de investigações de Caixa 2. "Você tenta coibir a cooptação de representantes para representar um setor. Não teria mais esse tipo de vinculação, e você dá chance, dentro do processo democrático, de ter participação dos partidos menores dentro da composição do parlamento. E não apenas no parlamento, mas no Executivo", disse.

    Ainda segundo o dirigente, o Fundo "traz mais transparência e independência para os parlamentares que exercem os seus mandatos porque não tem mais a vinculação dos doadores".

    Nanicos

    Dos 33 partidos, seis nanicos, que não têm representação no Congresso Nacional, deverão receber "apenas" os 2% conforme previsão do Tribunal Superior Eleitoral. Embora o percentual seja relativamente baixo em relação aos outros repasses, os valores que cada um receberá serão de R$ 1,2 milhão.

    Entre eles, estão Partido Comunista Brasileiro (PCB), o Partido da Causa Operária (PCO), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e Unidade Popular (UP).

    Ao todo, mais de R$ 7 milhões serão repassados a essas legendas. A mais nova, Unidade Popular, ganhou o registro definitivo em dezembro do ano passado. O presidente Jair Bolsonaro tenta lançar um novo partido nos próximos meses, que deverá dividir o bolo do Fundo em 2022.

    DN

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