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    26 fevereiro 2021

    TRE-CE reverte cassação dos diplomas do prefeito, do vice e de vereadora eleitos em Mulungu



    O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na sessão realizada na tarde dessa sexta-feira (26),  reverteu, por unanimidade, a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Mulungu, Robert Viana Leitão e Francisco Cleano Bezerra Uchoa, respectivamente, bem como da vereadora eleita Lyziane Cristina Malta Bitar Farias Lima.

     

    Na decisão, o relator do Recurso Eleitoral nº 0600491-68.2020.6.06.0005, juiz Eduardo Scorsafava, votou pela total reforma da sentença de 1º grau, afastando as sanções de cassação dos diplomas e inelegibilidade dos recorrentes, por não ter sido configurada conduta vedada nem abuso de poder. No processo, foi juntado vídeo, que circulou em grupos de WhatsApp, no qual eleitores agradecem por obra realizada em distrito de Mulungu e mencionam os nomes dos recorrentes.

     

    A decisão foi acompanhada por todos os membros da Corte do TRE-CE, que na ocasião teve como presidente o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto e vice-presidente o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

     

    *FONTE: TRE-CE

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