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    09 março 2021

    Semace, Sema, MP e BPMA realizam operação conjunta de fiscalização em Guaramiranga e Pacoti

    Dez autos de infração e oito embargos de construções irregulares em Guaramiranga e Pacoti. Este foi o resultado de uma intensa operação em conjunto feita pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Ministério Público e Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA), nos dias 3 e 4 de março.

    A ação teve como objetivo fiscalizar a implantação de loteamentos e construções diversas em desconformidade (sem autorização ambiental) em ambas as regiões serranas. Na ocasião, 14 ocorrências foram atendidas. Além de loteamentos, unidades residenciais e pequenas barragens foram flagradas pelos agentes de fiscalização.

    Os autos de infração e embargos foram aplicados com base no Decreto Federal Nº 6.514 de 2008, que estabelece as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e determina outras providências.

    Os possíveis infratores responsáveis receberão os autos via Correios. Os autuados têm 20 dias – a contar do recebimento dos autos – para apresentar defesa à Semace. Dentro desse prazo, eles podem reduzir o valor da multa em até 30%.

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