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    14 março 2021

    Vereador de Ibicuitinga propõe criação de um auxílio emergencial municipal

    O vereador de Ibicuitinga Nonato Pinheiro (PV), protocolou na última sessão da Câmara Municipal, o Projeto de Indicação que cria o auxílio emergencial municipal destinado às famílias de baixa renda, afetada economicamente pela pandemia do novo coronavírus.

     

    Ele propõe que o chefe do Poder Executivo Municipal providencie a elaboração de projeto de lei com o fito de criar, em âmbito municipal, um auxílio emergencial pecuniário para atender àquelas famílias que se encontram financeiramente desamparadas pelos programas assistenciais dos Governos Federal e Estadual ou que estejam em situação vulnerável para a manutenção das condições básicas de sobrevivência.

     

    De acordo com o vereador, o Auxílio Emergencial Pecuniário é de caráter temporário e sua concessão será em até 3 (três) parcelas, devendo a 1ª parcela ser paga em abril de 2021, a 2ª parcela em maio de 2021 e, a 3ª parcela, no mês imediatamente subsequente ao último mês do pagamento do auxílio emergencial pelo governo federal, limitando a dezembro de 2021, sendo vedado o pagamento de mais de uma parcela no mesmo mês.

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