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    24 abril 2021

    Prefeito Herberlh Mota flexibiliza abertura de comércio não essencial a partir desta segunda-feira (26)

    O Decreto Municipal Nº 053/21 publicado no final da noite deste sábado (24), altera regras para abertura de atividades comerciais e horário de atendimento presencial. As mudanças entram em vigor nesta segunda-feira (26), beneficiando supermercados, restaurantes, hotéis, templos religiosos e comércio não essencial. Entre as principais medidas está desautorizada a abertura do comércio não essencial aos finais de semana. 

    Veja os detalhes:
    Segunda a sexta:

    Comércio de rua: presencial entre 7h às 13h com ocupação máxima de 25% de sua capacidade de atendimento simultâneo; 

    Restaurantes: presencial  de 10h às 16h com ocupação máxima de  25% do público .

    Instituições bancárias poderão funcionar integralmente a partir do dia 26 de abril, sendo obrigatória a apresentação prévia de plano de contingência à aprovação da Vigilância Sanitária do Município de Baturité.

    Consideram-se de natureza essencial, não sujeitos à restrição de horário de funcionamento:
    a) serviços públicos essenciais;
    b) farmácias;
    c) supermercados/congêneres;
    d) indústria;
    e) postos de combustíveis;
    f) hospitais e demais unidades de saúde e de serviços odontológicos e veterinários de emergência;
    g) laboratórios de análises clínicas;
    h) segurança privada;
    i) imprensa, meios de comunicação e telecomunicação em geral;
    j) funerárias;
    k) escritórios de advocacia.

    Atualiza às 12:13h


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