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    03 maio 2021

    União deve pagar multa de R$ 100 mil por dia de atraso no envio de vacinas ao Ceará, decide Justiça estadual

    A Justiça Federal no Ceará estabeleceu multa de R$ 100 mil por dia para a União devido aos atrasados no envio de doses da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, para o Ceará. A decisão é do juiz substituto João Luis Nogueira Matias, anunciada nesta segunda-feira (3). Ele ainda determinou o envio de quase 50 mil doses adicionais ao Estado já na próxima remessa.

    A ação civil pública foi apresentada pelo Estado do Ceará, Defensoria Pública da União e Ministério Público (Federal e Estadual).

    "Concedo a tutela de urgência antecedente requerida para que a União envie para o estado do Ceará, dos lotes que receber da vacina Coronavac, do Instituto Butantan, as quantidades necessárias para a vacinação de segunda dose para todos os grupos prioritários inseridos no PNI, conforme forem se vencendo os intervalos de vacinação entre doses (14 a 28 dias), sob pena de aplicação de pena de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia", escreveu o magistrado na decisão. 

    Devido ao número de pessoas prejudicadas com o atraso, o juiz também determinou que a União envie, na próxima remessa de imunizante, 49 mil doses adicionais para cobrir a demanda das pessoas que já tiveram seu prazo para a segunda dose extrapolado. 

    *Fonte: Diário do Nordeste

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