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    06 julho 2021

    MPCE publica edital de chamamento público para doação de bens inservíveis

    No último dia 1º de julho, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) publicou o edital de Chamamento Público para doação de bens inservíveis. Eles foram assim apresentados pela Comissão de Desfazimento de Bens Móveis da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), designada pela Portaria nº 0084/2021 de 28/01/2021, por não mais atenderem às determinações públicas do MPCE, conforme Termo de Avaliação. As entidades e órgãos interessados em receber a doação podem apresentar interesse até o dia 13 de julho pelo e-mail patrimoniosead@mpce.mp.br.

    A lista completa dos bens tidos como inservíveis para o MPCE consta no anexo I do edital. Poderão manifestar interesse em receber os bens em doação ou transferência patrimonial os órgãos da administração pública estadual ou municipal, bem como entidades privadas filantrópicas ou benemerentes, quando reconhecidas por lei como de utilidade pública. O edital do chamamento público está disponível no site mpce.mp.br/portal-da-transparencia.

    *Fonte: O Povo

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