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    07 julho 2021

    Presidente da Aprece e prefeito de Chorozinho Dr. Júnior destaca fôlego financeiro aos municípios com repasse extra do FPM

    O presidente da Aprece, Dr. Júnior , disse, nesta quarta-feira (07), em entrevista ao Jornal Alerta Geral, que os recursos do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser depositado nesta quinta-feira (8), dá fôlego financeiro no mês de julho às administrações municipais diante dos gastos elevados com ações na área da saúde e pagamento de salários.

    As 184 Prefeituras do Ceará recebem, como extra do FPM, pelo menos, R$ 138 milhões, sendo a maior fatia desses recursos, no valor de R$ 41 milhões, destinada ao Município de Fortaleza. O presidente da Aprece falou, ainda, sobre a mobilização das lideranças municipalistas na luta para o adicional de 1% do FPM e, também, para o parcelamento das dívidas dos Municípios com a previdência social.

    As propostas que tratam sobre o FPM e dívidas da previdência social tramitam no Congresso Nacional e entraram na pauta de uma reunião dos dirigentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com o presidente da Câmara Federal, Artur Lira. Segundo o presidente da Aprece, com os gastos na área da saúde em função da pandemia da Covid-19, muitas Prefeituras deixaram de atualizar os repasses para a previdência social, o que exige, nesse momento, o parcelamento desses débitos.

    Quanto ao adicional de 1% do FPM, conforme Dr. Júnior , a proposta é no sentido de o repasse ser escalonado a partir de 2022, com a primeira parcela de 0,25%. A proposta, de acordo com ele, está sendo bem assimilada entre os deputados federais e entrará na pauta de uma reunião do presidente da Câmara, Artur Lira, com técnicos do Ministério da Economia. O presidente da Aprece falou, também, sobre os preparativos para o início das aulas presenciais na rede de ensino dos municípios.

    Aprece

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