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    05 agosto 2021

    Lei que proíbe fogos de artifício barulhentos em Fortaleza é regulamentada

    A lei que proíbe a utilização de fogos de artifício (e similares) barulhentos foi regulamentada em Fortaleza. Com isto, fica autorizada apenas a utilização de fogos de artifício e explosivos silenciosos. O descumprimento da lei pode resultar em multa inicial de R$ 180 para pessoas físicas e R$ 890 para empresas e outras instituições.

    A regulamentação, conforme o Diário Oficial do Município (DOM), considera os inúmeros estudos científicos comprovando a nocividade de fogos de artifício geradores de estampido em relação ao sossego de pessoas enfermas, idosos e bebês, bem como os danos causados ao comportamento daqueles com transtorno do espectro autista (TEA) e à saúde e segurança dos animais.

    Jornal dos Municípios

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