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    02 setembro 2021

    Entra em vigor lei para gerar 20 mil empregos com pagamento de meio salário mínimo pelo Estado

    Com publicação no Diário Oficial do Estado, a Lei que implementa o programa Mais Empregos Ceará entra em vigor. A medida busca a contratação de 20 mil trabalhadores no setor do comércio e serviços no Ceará mediante repasse do Estado de meio salário mínimo por cada trabalhador contratado pelas empresas. 

    O Estado abriu crédito suplementar R$ 18 milhões para o programa. A medida também tem o intuito de evitar novas demissões ao exigir que para manter o benefício, os estabelecimentos participantes "não poderão reduzir o seu quadro de empregados a número inferior ao que possuíam antes da publicação desta Lei".

    O texto esclarece que em tal comparativo do quadro de funcionários não serão contabilizados os novos vínculos empregatícios constituídos por meio do programa Mais Empregos Ceará. Ao todo, cada empreendimento poderá contratar até 100 funcionários por meio da iniciativa. 

    O Povo

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