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    04 outubro 2021

    Ação requer que Prefeitura de Irauçuba suspenda contratos temporários e realize concurso público


    O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Irauçuba, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para que o Município de Irauçuba inicie todos os atos administrativos e providências para realizar concurso público, substituindo profissionais contratados de forma temporária para atenderem necessidades permanentes e suspendendo seleções para contratações temporárias que violem o disposto na Constituição Federal. As investigações foram iniciadas pela promotora de Justiça Ana Carolina de Albuquerque e o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto ingressou com o pedido na Justiça. As informações são da assessoria do órgão.

    O MPCE instaurou inquérito civil a partir de representação denunciando suposta ilegalidade no processo seletivo realizado pela Prefeitura para o preenchimento de cargos na área de saúde. O ente municipal lançou edital de licitação para contratar profissionais de saúde, entretanto, muitos desses trabalhadores ocupam cargos que já compõem a estrutura administrativa do Município, ocupando vagas que deveriam ser providas por concurso público. A Promotoria requereu que a Prefeitura informasse as contratações realizadas que adotam as modalidades temporária e terceirizada relativas a todas as categorias profissionais. Desde o início das investigações realizadas pelo Ministério Público, foram lançados diversos editais para contratação temporária de inúmeras funções e o MPCE constatou que, desde 2014, a Prefeitura contrata profissionais por regime de seleção temporária.

    Repórter Ceará

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