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    06 outubro 2021

    Programa Contribuinte Pai d’Égua inclui novos critérios de avaliação para empresas



    A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) incluiu mais quatro indicadores de conformidade tributária no Programa Contribuinte Pai d´Égua. A partir deste mês, as 200 empresas que fazem parte do projeto-piloto serão também pontuadas pela correta escrituração de notas fiscais de entrada e saída nas Escriturações Fiscais Digitais (EFDs).
    Em março deste ano 2021, o programa lançou a classificação com base em dois critérios: cumprimento da EFD e regularidade do pagamento de débitos tributários.

    Confira os novos indicadores:

    1) Escrituração de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) de saída do contribuinte em sua Escrituração Fiscal Digital (EFD);
    2) Escrituração de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) de entrada no contribuinte em sua EFD;
    3) Divergência na escrituração do valor das NF-es de saída do contribuinte em sua EFD;
    4) Divergência na escrituração do valor das NF-es de entrada do contribuinte em sua EFD.

    Governo do Estado do Ceará

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