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    04 novembro 2021

    CNM mobiliza prefeitos para pressionar Congresso por aprovação de matérias de interesse dos municípios

    O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, está convocando todos os gestores municipais para a Mobilização Municipalista, em Brasília, nos dias 9 e 10 de novembro, para garantir a aprovação de matérias prioritárias para os Municípios. 

    A entidade pede que os gestores façam inscrição para participar das atividades, uma vez que as vagas são limitadas em razão dos protocolos sanitários contra a Covid-19.

    Entre as proposições que tramitam no Congresso e que afetam diretamente os Municípios estão: o novo parcelamento das dívidas previdenciárias, que foi acrescentado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23, chamada de PEC dos Precatórios; a obrigatoriedade de indicação de fonte de custeio para a criação de novos encargos aos Municípios; e propostas para a regulamentação do Fundeb, em que a CNM defende ampliar o prazo de transição do novo Fundo.

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