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    15 dezembro 2021

    Senado vota destaques sobre isenção de IPI na compra de carro por pessoa com deficiência e taxista



    O Plenário do Senado retomou nesta quarta-feira, 15, a votação do substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei (PL) 5.149/2020, que prorroga por cinco anos, até 31 de dezembro de 2026, a isenção de IPI na aquisição de automóveis de passageiros novos por taxistas, cooperativas de taxistas e pessoas com deficiência e deficientes auditivos. A matéria, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e relatada pelo senador Romário (PL-RJ), está entre os sete itens da sessão deliberativa, que terá início às 16h.

    Os senadores não concordaram com a sugestão dos deputados ao governo de acabar com a isenção de PIS/Pasep e Cofins na compra de produtos químicos e farmacêuticos destinados à saúde para compensar os gastos com o benefício fiscal.  Outra fonte de receitas será proposta na votação dos destaques nesta quarta- feira.

    O texto eleva de R$ 140 mil para R$ 200 mil o preço máximo do automóvel (incluídos os tributos incidentes) que poderá ser adquirido com isenção do IPI pela pessoa com deficiência.

    Repórter Ceará

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