O Governo Municipal de Itapiúna anuncia o pagamento do rateio das sobras do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para complemento constitucional da remuneração dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública municipal de ensino de Itapiúna, em caráter excepcional, para cumprimento do disposto no Art. 212- A da Constituição Federal e no Art. 26 da Lei Nº 14.113/2020, no exercício de 2021.
O valor rateado é o saldo financeiro restante após deduzidas todas as despesas com o pagamento de pessoal, cuja aplicação mínima deve ser de 70%.
Prefeitura de Itapiúna
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